Termos e Condições da betan0

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a betan0 ("Plataforma", "nós", "nosso"). O acesso e uso dos serviços disponibilizados em betan0.cam — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bingo, crash games e quaisquer outros produtos oferecidos — estão condicionados à aceitação integral destes Termos.

Ao clicar em "Aceitar", "Cadastrar", "Fazer Login" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui estabelecidas, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pela betan0, independentemente do dispositivo utilizado para acessá-los (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro equipamento com acesso à internet).

2.1 Requisitos de Idade e Capacidade

O uso da plataforma betan0 é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter 18 anos completos ou mais na data do cadastro. A betan0 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas de usuários que não satisfaçam esse requisito.

2.2 Cadastro e Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibido e sujeito a bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, incluindo o saldo eventualmente disponível, nos termos da cláusula de fraude prevista neste documento.

Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma verdadeira e precisa:

• Nome completo, conforme consta nos documentos oficiais;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado na Receita Federal;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

O fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de saques pendentes.

2.3 Restrições Geográficas

É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o uso de serviços de apostas online é legal em sua jurisdição de residência. A betan0 não oferece serviços em jurisdições onde tal atividade seja expressamente proibida por lei local. A betan0 poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso de usuários provenientes de regiões restritas.

Em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as exigências da Lei 14.790/2023, a betan0 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

Para liberação completa da conta — especialmente para realização de saques —, o Usuário deverá enviar:

• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• CPF: Confirmação do número de CPF vinculado ao cadastro;
• Comprovante de Residência: Conta de água, luz, gás ou extrato bancário em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade aberto ao lado do rosto.

3.2 Prazo e Processamento

A análise dos documentos é realizada pela equipe de compliance da betan0 em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. Em casos que demandem análise adicional, o prazo pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis, com comunicação ao Usuário por e-mail.

A betan0 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix (Banco Central do Brasil) — método recomendado;
• Boleto Bancário;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Mercado Pago, PicPay;
• Cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade);
• Contas digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

4.1 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de depósito variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta do Usuário. Consulte a seção de pagamentos da plataforma para informações atualizadas.

4.2 Moeda e Processamento

Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (BRL / R$). Depósitos via Pix são creditados na conta em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento. Boletos podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária.

4.3 Fundos de Terceiros

É expressamente proibido depositar fundos pertencentes a terceiros, utilizar contas bancárias de terceiros ou realizar depósitos em nome de outros usuários. Todos os depósitos devem ser originários de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. O descumprimento desta regra poderá resultar no encerramento da conta e na devolução do saldo ao método de origem, após deduções por custos administrativos.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a verificação KYC esteja completa e não haja restrições associadas à conta ou a bônus pendentes de cumprimento de requisitos de apostas.

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, em dias úteis. Em períodos de alto volume de transações, o prazo pode ser estendido, sem ultrapassar 5 (cinco) dias úteis. O Usuário será notificado por e-mail em caso de necessidade de prazo adicional.

5.2 Método de Saque

Por exigências de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro, os saques serão, preferencialmente, realizados pelo mesmo método utilizado no último depósito e para a mesma titularidade. A betan0 pode solicitar confirmação adicional para saques via método diferente do depósito original.

5.3 Valores Mínimos

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo desse valor serão recusadas automaticamente pelo sistema.

5.4 Obrigações Fiscais

O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de obrigações tributárias decorrentes de eventuais ganhos na plataforma. Nos termos da legislação brasileira vigente, ganhos acima de determinado valor podem estar sujeitos ao Imposto de Renda (IR). Recomendamos consultar um profissional contábil ou advogado tributarista para orientações específicas sobre a declaração de prêmios à Receita Federal.

A betan0 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins), apostas grátis e outras promoções. Cada oferta está sujeita a Termos e Condições específicos, disponibilizados na página da respectiva promoção.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover/Wagering)

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover), que devem ser cumpridos antes da solicitação de saque dos ganhos gerados com o bônus. O requisito de apostas de cada promoção é indicado explicitamente nos termos da oferta. Descumprimento do rollover resulta no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

6.2 Elegibilidade para Bônus

Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas. Tentativas de contornar essa limitação mediante abertura de múltiplas contas serão tratadas como fraude, conforme a cláusula 10 destes Termos. Bônus não são transferíveis entre contas.

6.3 Prazo de Validade

Bônus têm prazo de validade definido nos termos de cada promoção. Bônus expirados são automaticamente removidos da conta do Usuário, sem direito a reposição ou compensação.

As apostas esportivas na betan0 são regidas por um conjunto de regras específicas para cada modalidade, disponíveis na seção de Regras de Apostas da plataforma. As disposições gerais são:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout (encerramento antecipado) esteja disponível e ativa para o mercado em questão;
• Odds são determinadas pela equipe de trading da betan0 e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de interrupção de evento ao vivo (apostas in-play), a betan0 aplicará as regras específicas da modalidade para determinar o resultado válido;
• Apostas múltiplas (acumuladas/parlays) são válidas quando todos os eventos selecionados forem confirmados. A anulação de um evento individual pode resultar na recalculação da aposta múltipla.

A betan0 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por mercado, evento ou usuário, sem necessidade de justificativa prévia.

Os jogos de cassino disponíveis na betan0 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games, bingo e loteria virtual — são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por auditores independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e informado na página do jogo. A betan0 não interfere nos resultados dos jogos nem altera as probabilidades configuradas pelos provedores.

Em caso de falha técnica durante uma partida, a política a ser aplicada segue as regras do provedor do jogo. A betan0 não se responsabiliza por falhas de conectividade do lado do Usuário que resultem em perda de rodadas em andamento.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma betan0 de maneira legal, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Abertura de múltiplas contas com o intuito de explorar bônus ou contornar limites;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso artificial para simular apostas humanas;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou de póquer;
• Exploração de erros técnicos ou bugs da plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade criminosa;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Tentativas de hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura da plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão imediata, encerramento definitivo da conta e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Em caso de identificação de comportamento fraudulento, manipulação de resultados, conluio, uso indevido de bônus ou qualquer outra irregularidade, a betan0 poderá, imediata e unilateralmente:

• Suspender ou encerrar permanentemente a conta do Usuário;
• Cancelar e estornar apostas e transações associadas às irregularidades;
• Bloquear o saldo disponível na conta para fins de investigação interna;
• Reter integralmente ou parcialmente os valores identificados como decorrentes de fraude;
• Reportar o caso às autoridades regulatórias e policiais competentes.

O Usuário que identificar qualquer irregularidade ou suspeita de atividade fraudulenta na plataforma é encorajado a reportá-la imediatamente pelo e-mail: [email protected].

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da betan0. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis serão processados para saque, desde que não haja restrições pendentes. Apostas em aberto serão liquidadas conforme os resultados dos eventos.

11.2 Encerramento pela betan0

A betan0 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao Usuário, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, inatividade prolongada (superior a 12 meses sem qualquer transação), falecimento do titular ou determinação de autoridade competente.

A betan0 é comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de maiores de 18 anos. Proibido para menores de 18 anos.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações da conta:

• Autoexclusão — suspensão temporária ou permanente da conta por iniciativa do Usuário;
• Limites de depósito — diários, semanais e mensais;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas durante a sessão.

Se você ou alguém de sua família apresentar sinais de dependência de jogos, entre em contato com organizações de apoio como Jogadores Anônimos Brasil ou ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

A betan0 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos de comprovada negligência da própria betan0. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente e que os resultados são, em sua maioria, determinados por fatores aleatórios.

A betan0 não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções técnicas, manutenções programadas ou eventos fora de seu controle, incluindo falhas de provedores de internet, eventos de força maior e ataques cibernéticos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da betan0 perante o Usuário, por qualquer causa de pedir, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma betan0 — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e softwares — é de propriedade exclusiva da betan0 ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma sem autorização prévia e por escrito da betan0.

A betan0 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail e/ou publicação na plataforma com prazo mínimo de 7 (sete) dias de antecedência, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que poderão ser implementadas imediatamente.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das modificações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da jurisdição de licenciamento da betan0. Para usuários brasileiros, na hipótese de conflito não resolvido amigavelmente, as partes concordam em submeter a disputa aos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em matéria de proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros, aplica-se integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as demais normas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: Canais de atendimento em português

Nosso time de compliance está disponível para esclarecer qualquer ponto deste documento em português do Brasil.