Política de Privacidade da betan0

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela betan0 ("Controlador", "nós", "nosso"), responsável pela plataforma acessível em betan0.cam, que oferece serviços de apostas esportivas online, cassino online, crash games e demais produtos de entretenimento.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), suas regulamentações complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados de cidadãos brasileiros.

Ao utilizar qualquer serviço da betan0, o usuário ("Titular") declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com as práticas aqui descritas. Em caso de dúvidas, o Titular pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na cláusula 13.

A betan0 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política — princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de geolocalização aproximada: país e região de acesso, conforme o IP (não rastreamos localização precisa via GPS);
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na cláusula 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela betan0 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no art. 6º, I da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/PLD): cumprimento de obrigações legais de Know Your Customer (KYC) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, comportamentos fraudulentos e ataques cibernéticos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e consultas enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de serviço: envio de notificações operacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alterações nos Termos) por e-mail ou push notification;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — exclusivamente para titulares que optaram pelo recebimento (opt-in);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de dependência e oferecer suporte proativo.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela betan0 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais comuns) ou art. 11 (dados pessoais sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas de KYC, PLD/FT, legislação fiscal e determinações de autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como envio de comunicações de marketing — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): nos casos em que a análise de risco de transações financeiras seja necessária para a proteção dos interesses legítimos do Titular e da plataforma.

A betan0 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação dos serviços contratados.

Dados pessoais podem ser compartilhados, nas hipóteses estritamente necessárias, com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) — necessário para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados que auxiliam na análise e validação de documentos de identidade e CPF;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios cujos jogos estejam disponíveis na plataforma — compartilhamento mínimo necessário para a operação das sessões de jogo;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, detecção de fraude e cibersegurança, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, judiciais, policiais ou regulatórios quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal do Brasil.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos usuários da betan0 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade, segurança e em conformidade com a LGPD.

A betan0 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar o produto. Exigem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta). Melhoram a experiência personalizada. Exigem consentimento.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Só são ativados mediante opt-in explícito do Titular.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções básicas. Para revogar o consentimento para cookies de marketing, acesse as configurações de privacidade na sua conta ou entre em contato com nosso DPO.

A betan0 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o navegador/app do usuário e os servidores da betan0 é criptografada de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados pessoais armazenados nos bancos de dados são cifrados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todas as contas, adiciona uma camada extra de proteção ao login;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos, com logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: penetration tests e auditorias de segurança são realizados regularmente por terceiros especializados.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais, conforme o art. 16 da LGPD:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação de PLD/FT e pelas normas da SPA — geralmente 5 a 10 anos após o encerramento da conta;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 anos, conforme exigências da Receita Federal do Brasil e do Banco Central;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do chamado;
• Cookies e dados de sessão: retidos conforme o prazo específico de cada cookie, detalhado nas configurações de privacidade da plataforma;
• Dados para os quais o consentimento foi revogado: eliminados ou anonimizados no prazo de até 15 dias após a solicitação, exceto quando a retenção for exigida por lei.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura (sobrescrita ou destruição certificada) ou anonimizados de modo irreversível.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela betan0:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve enviar solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, podendo o prazo ser estendido por mais 15 dias, mediante justificativa, conforme art. 19, §3º da LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela betan0, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo a União Europeia, América do Norte e outras regiões.

Toda transferência internacional de dados pessoais de cidadãos brasileiros realizada pela betan0 observa as condições previstas no art. 33 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para transferências dentro de grupos econômicos;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Titular, quando aplicável.

A betan0 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta associada, nos termos do art. 14 da LGPD.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na plataforma devem contatar imediatamente nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A plataforma betan0 pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros, como provedores de jogos e processadores de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela betan0.

A betan0 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de plataformas de terceiros acessadas a partir de nosso ambiente. Recomendamos que o Titular leia as políticas de privacidade de cada plataforma terceira que utilizar em conjunto com os serviços da betan0.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a betan0 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a betan0, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da betan0 pode ser contatado para:

• Exercício dos direitos do Titular previstos na LGPD;
• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Reporte de possíveis incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
• Solicitação de eliminação, portabilidade ou retificação de dados.

Contato do DPO: [email protected]

O prazo de resposta padrão é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

A betan0 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou decisões regulatórias da ANPD.

Alterações significativas serão comunicadas ao Titular por e-mail e/ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor da versão atualizada. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da nova versão da Política. Caso o Titular não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação de seus dados conforme o procedimento descrito na cláusula 9.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato pelos canais abaixo:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma betan0.cam
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português, disponíveis 24/7

Todas as solicitações relacionadas a direitos do Titular serão registradas, respondidas e documentadas conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.